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LEI SEGURANSA SOSIAL TIMOR-LESTE. download LSS
DECRETO-LEI N.O33/2015 de 26 de Agosto
ESTATUTO ORGÂNICO DO MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
O Decreto- lei no 6/2015, de 11 de Março, que aprovou a Orgânica do VI Governo Constitucional estabelese no seu artigo 24.o que o Ministério Solidariedade Social é o órgão central do Governo responsável pela concepção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas da Segurança Social, Assistênsia Social, Desastres Naturais e da Reinserção Social Comunitária. Download Estrutura Organica do MSS - VI Governo
CONSELHO DOS COMBATENTES DA LIBERTAÇÃO NACIONAL
Em Fevereiro de 2011, o Parlamento Nacional alterou atraves da lei no 2/2011 de 23 de Março, o artigo 35 do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, criado o “ Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional, órgão único representativo dos interesses de todos os Combatentes da Libertação Nacional. Download Konsellu Kombatentes Libertasaun Nasional
Decreto Lei No. 19/2008, 19 de Junho
Subsidio Apoio ba Idosos no Inválidos sira. Download Decreto Lei No. 19, 2008 de 19 de Junho
Decreto Lei No 23/ 2012, de Maio
Regulamenta o regime Transitório de Segurança Social na velhice, invalidez e morte para os trabalhadores do Estado. Download Decreto Lei No 23, 2012 de Maio
Lei No 6/2012 de 29 de Fevereieo
Aprova o regime Transitório de Segurança Social na velhice, invalidez e morte para os trabalhadores do Estado. Download Lei No 6, 2012 de 29 de Fevereiro
